Termos de Uso
Última atualização: 1º de novembro de 2026
1. Identificação e aceitação
O AgendFined está em fase de estruturação e ainda não possui CNPJ constituído. O canal oficial é [email protected]. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. O serviço
O AgendFined é uma plataforma de agendamento online que permite que profissionais e pequenos negócios ofereçam reservas de serviços por uma página pública. A plataforma fornece tecnologia, mas não é parte do contrato entre profissional e cliente e não garante a realização ou qualidade do serviço reservado.
3. Responsabilidades do usuário
Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por garantir que os serviços e disponibilidades cadastrados reflitam a realidade do seu negócio. Reservas marcadas devem ser honradas. O profissional é responsável pela relação com seus clientes e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu negócio.
4. Uso aceitável e propriedade intelectual
É proibido usar o serviço para fins ilegais, inserir conteúdo fraudulento, coletar dados sem autorização, enviar spam, violar direitos de terceiros ou comprometer a segurança. O software, a marca e o layout pertencem ao AgendFined ou a seus licenciadores.
5. Plano, teste grátis, pagamentos e suspensão
O AgendFined tem um plano único, o Plano AgendFined, uma assinatura recorrente mensal com todos os recursos; o preço vigente e as condições da cobrança são apresentados na oferta e no checkout antes da confirmação. O pagamento é processado pelo Mercado Pago. A assinatura passa a valer depois que é autorizada pelo provedor; o retorno do navegador ao AgendFined, sozinho, não confirma o pagamento.
Cada pessoa tem direito a um teste grátis de 30 dias corridos, contados da criação do negócio, com todos os recursos e sem cadastro de cartão. O teste é concedido uma única vez: um negócio cujo telefone ou cujo e-mail do dono já tenha recebido um teste, inclusive em uma conta excluída, é criado sem teste. Casos legítimos, como um negócio que trocou de dono e manteve o telefone, podem ser analisados pelo canal oficial.
Quem assina durante o teste não perde os dias restantes: a primeira cobrança acontece na data do fim do teste, podendo variar em até 1 dia por causa do processamento do Mercado Pago, e as seguintes a cada mês a partir dela. Se o teste terminar no mesmo dia da assinatura, a primeira cobrança é feita na hora. Fora do teste, a cobrança começa na assinatura.
Sem teste vigente e sem assinatura em dia, o negócio fica suspenso. Nada é apagado: serviços, clientes, reservas e o endereço da página pública são preservados. Enquanto estiver suspenso, a página pública não aceita novas reservas nem entradas na lista de espera, as automações (lembretes, avisos da lista de espera e sincronização com o Google Calendar) ficam paradas e o painel permite consultar os dados, cancelar reservas, assinar e gerenciar a conta. As reservas já marcadas continuam valendo e podem ser canceladas pelo cliente e pelo dono. Ao assinar, o negócio volta a funcionar normalmente.
A assinatura pode ser cancelada pelo painel ou pelo canal oficial. Após o cancelamento, novas cobranças são interrompidas conforme o processamento do Mercado Pago e o acesso continua até o fim do período mensal já pago, e por no mínimo 7 dias, inclusive quando a assinatura é cancelada durante o teste, antes da primeira cobrança. Encerrado esse período sem uma nova autorização, o negócio fica suspenso. Uma assinatura pausada por falha de pagamento inicia uma carência de 7 dias. Esta carência operacional não substitui nem limita o direito de arrependimento previsto na legislação aplicável.
Quando a contratação se enquadrar como relação de consumo realizada fora do estabelecimento comercial, o direito de arrependimento poderá ser exercido nos prazos e condições previstos em lei pelo canal oficial [email protected]. O pedido será analisado e, quando aplicável, encaminhado ao Mercado Pago para as providências relativas à cobrança. A aplicação dessas regras depende das circunstâncias da contratação e não afasta direitos previstos em lei. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem risco ou por determinação legal.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Podem ocorrer interrupções para manutenção, segurança ou fatores fora do nosso controle. O AgendFined não responde por informações inseridas pelos usuários, condutas de profissionais ou clientes ou falhas de terceiros, sem excluir responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
7. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Dúvidas, solicitações e notificações: [email protected]. As partes buscarão resolver questões por esse canal antes de qualquer medida judicial, quando possível.